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LAIONCE Cursos Especializados | Teresina | Jose De Freitas

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

LAIONCE Cursos Especializados | Av. Walfrido Salmito Q116 C17 | Teresina – PI CEP 64025-501

1. OBJETO – O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços da PRESTADORA DE SERVIÇOS, que se compromete a ministrar aulas, aulas de informática, de disciplinas profissionalizantes ou de idiomas por intermédio de método interativo próprio e disciplinas educacional nível básico e médio no modo acelerado supletivo por intermédio de método de aprendizagem com mediação tecnológica de ensino em parceria com instituições credenciadas, em conformidade com o(s) curso(s) descrito(s), fornecendo para tanto, equipamentos de informática e materiais adequados para serem utilizados durante as aulas. No prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o final do curso, será fornecido o certificado de conclusão ao aluno que tiver obtido nota final 07 (sete) ou superior em todos os módulos cursados. 

2. DATA DE TÉRMINO PREVISTA – A data de término prevista foi estimada levando-se em consideração a carga horária total, a frequência semanal contratada, feriados e recessos escolares, com uma margem de 30(trinta) dias para faltas, justificáveis ou não, em relação aos dias programados para aulas. Esta data é a data limite para a conclusão do(s) curso(s) contratado(s), passível de prorrogação apenas nos casos fortuitos ou de força maior. O termino em antecipado do curso não influencia nas parcelas a vencer. 

3. DESCONTO DE PONTUALIDADE – O aluno que pagar suas mensalidades em dias já tem o desconto habilitado no boleto. Para pagamentos após o vencimento o mesmo pagara o valor normal com acréscimo de R$20,00 a mais no boleto vencido. 

4. RESPONSÁVEL LEGAL – Caso o ALUNO seja menor de idade, assumirá todas as responsabilidades constantes neste contrato o seu responsável legal. 

5. CANCELAMENTO – Caso o aluno ou responsável entre com o pedido de trancamento, cancelamento ou desistência do curso o mesmo pagará uma taxa no valor de 30% do saldo devedor. O não pagamento da taxa acarretara a inclusão do responsável ou aluno a: a) incluir o nome do CONTRATANTE no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito e ao SERASA; b: Protesto em Cartório c) acumuladamente rescindir o contrato, considerando a finalização do curso ora em andamento

6. DESISTÊNCIA – O ALUNO poderá desistir do presente contrato dentro do prazo de 07 (sete) dias a contar da sua assinatura, caso em que os valores eventualmente pagos não serão devolvidos e o mesmo tem que estar com suas parcelas em dias, ficando este para cobrir despesas administrativa, elaboração de contrato, registro e baixa de boletos bancários registrados.

9. DANOS – O ALUNO que dolosamente danificar bens móveis, equipamentos ou mesmo qualquer instalação da PRESTADORA DE SERVIÇOS deverá ressarcir em dinheiro o dano ou realizar o reparo ou, ainda, repor os bens danificados por outros equivalentes e de mesma qualidade. Uma vez apurado o dolo por parte do ALUNO, em dano por ele causado e não havendo ressarcimento, reparo ou reposição do bem danificado, fica autorizada à PRESTADORA DESERVIÇOS, a qualquer tempo, a propositura das ações cabíveis para a satisfação de seu prejuízo e a rescisão deste contrato.

10. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não se responsabiliza pelo dano, perda ou roubo de pertences pessoais do ALUNO em suas dependências.

11. LABORATÓRIO – O acesso é exclusivo aos alunos devidamente matriculados não sendo permitido o acompanhamento de colegas e amigos no acesso as aulas.

12. VESTIMENTAS – As vestimentas devem cumprir as normas internas educacionais evitando o uso: shorts curtos, blusa muito decotadas, mini-saias, camisa regatas sem mangas.

13. DIREITOS AUTORAIS – Caso o USUÁRIO comercialize os MATERIAIS DIDÁTICOS da Plataforma AVA, ou ainda, os ceda, com ou sem ônus, em favor de terceiros, deverá indenizar a PRESTADORA DE SERVIÇOS nos prejuízos que restarem apurados, além de pagamento de multa do valor de 10 (mil) reais do MATERIAL DIDÁTICO/SERVIÇO adquirido, seja a comercialização do todo ou em parte.

14. PREÇOS – Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO reembolso no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior à da aquisição do MATERIAL DIDÁTICO e do SERVIÇO.

14. PRAZOS – O prazo para recebimento do Certificado/Diploma é de até 90 Dias. Para liberação do Acesso ao AVA é de até 48 horas. Caso o aluno não pague até a data do vencimento o prazo para desbloqueio é de 48 horas mediante a compensação bancaria do pagamento

15. CERTIFICADO/DIPLOMA – Estou ciente que não terei direito ao Certificado/Diploma de Conclusão enquanto eu não apresentar todas as documentações obrigatórias abaixo.
– CPF (Cópia digitalizada);
– Comprovante de escolaridade – Ensino Fundamental ou Histórico de Conclusão até o 2º do Ensino Médio
– Assinatura do Contrato Educacional (Cópia digitalizada);
– Comprovante de residência (Cópia digitalizada);
– Certidão de nascimento ou casamento (Cópia digitalizada);
– Documento militar (Cópia digitalizada) Somente para Sexo Masculino;
– Título de eleitor (Cópia digitalizada);
– Documento de identidade RG (Cópia digitalizada).

16. FORO – As partes elegem o foro desta comarca de TERESINA/PI, como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser. E por estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor, subscritos pelas testemunhas abaixo nomeadas, declarando ainda o ALUNO e/ou seu responsável legal haver lido entendido todas as cláusulas do presente contrato, estabelecendo as partes, ao presente contrato, plena eficácia e força executiva extrajudicial.

SERVIÇOS CONTRATADOS

Conforme descrito no Ato da Contratação

FORMA DE PAGAMENTO

Conforme descrito na Forma de Pagamento Escolhida

ASSINATURA VIA ACEITE DIGITAL

A aposição do Aceite Eletrônico pelo Usuário implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Contrato de Prestação de Serviço, conforme exibido.

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